
Deputado(a) federal · PL · SC
Nome civil: DANIEL COSTA DE FREITAS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 17h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei.
Lei nº 15.163/2025(abre em nova aba)de PL 4626/2020 · coautoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.969/2019(abre em nova aba)de PL 4805/2019 · coautoria
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 76.458 votos (1,79%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Criciúma · SC · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Criciúma · SC · eleito(a) pelo PP
Diretor Presidente
Fundação Municipal de Esportes · SC
Diretor Presidente
Fundação Criciumense de Cultura · SC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h05 · Senado: 21/11/2026, 15h00 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Criciúma (SC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Vereador(a) · Criciúma (SC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
476 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Muda: Lei nº 8.248/1991, Lei nº 11.484/2007, Lei nº 10.637/2002, Lei nº 8.387/1991
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Não Informado (SF) em 4 de setembro de 2020
registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral, instalada em 28 de maio de 2019
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 13 de setembro de 2019
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 16 de julho de 2019
Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC01515) em 6 de junho de 2019
Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 29 de maio de 2019
Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 24 de maio de 2019
Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 27 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h49