
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · TO
Nome civil: ELI DIAS BORGES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.419/2022(abre em nova aba)de PL 2832/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
73 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o artigo 283 do Decreto Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, para permitir a prisão após a segunda instância no caso de decisão condenatória proferida por órgão colegiado
Muda: Lei nº 3.689
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2019
Estabelece normas gerais para a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas, nos termos do inciso I do art. 19 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de novembro de 2019
Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDHMIR) em 30 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas com doenças degenerativas.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 2 de março de 2021
Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 29 de outubro de 2025
Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a criação de sistema, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para detecção de contratos fictícios e fraudulentos no exame das prestações de contas de campanha.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 30 de setembro de 2019
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de setembro de 2019
Altera as Leis Complementares nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a nº160 de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 12.973/2014
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 9 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para incluir em seu rol de proibições as entidades de Serviços Sociais Autônomos que recebam contribuições parafiscais compulsórias.
Muda: Lei nº 6.454/1977
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 5 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PL
Prefeito(a) · Palmas (TO)Não eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 271.829 votos (16,44%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h50 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18