
Deputado(a) federal · PP · MS
Nome civil: LUIZ ALBERTO OVANDO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 34.679 votos (2,44%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Coordenador da COREME
Santa Casa · MS
Chefe de Serviço de Clínica Médica
Santa Casa · MS
Diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Cardiologia - MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - MS · MS
Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional - MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional - MS · MS
Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional -MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional -MS · MS
Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia Regional - MS
Soc.Bras. de Cardiologia Regional - MS · MS
Apresentador do Programa de Rádio intitulado "Estilo de Vida a Saúde sem Remédio"
Antiga Rádio Educação Rural · MS
Professor do Curso de Medicina
Anhanguera - UNIDERP · MS
Coordenador e Fundador da Residência de Clínica Médica
Santa Casa · MS
Coordenador do Programa de Residência em Clínica Médica
Santa Casa · MS
Professor de Clínica Médica
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul · MS
Palestrante e Conferencista
Congressos Médicos e Eventos Populares · MS
Ex-entrevistado mensal MAIS SAÚDE
TV O ESTADO - Canal por Internet no site OE10 · MS
Entrevistado mensal do Programa de Rádio "CONSTRUINDO O REINO DE DEUS"
Rádio Imaculada Conceição · MS
Professor de Estudos Bíblicos na Escola Dominical
3ª Igreja Batista · MS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h36 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 21/10/2026, 17h40
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul Suplente
PP
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PSL
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Não eleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulSuplente
PSC
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Suplente
PSC
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Suplente
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
716 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 6 de maio de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de abril de 2026
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa).
Cita: Lei nº 3.895
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 29 de abril de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 21 de maio de 2026
Requer a realização de audiência pública, em continuidade aos debates já iniciados, para tratar do cenário da Saúde Suplementar no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 29 de abril de 2026
Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de junho de 2026
Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de abril de 2026
Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 2 de julho de 2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.932/1981
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 1 de julho de 2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, de minha autoria, para que seja incluído, no rol de convidados, o Dr. César Eduardo Fernandes.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 25 de fevereiro de 2026
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 25 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h08