
Deputado(a) federal · PP · MS
Nome civil: LUIZ ALBERTO OVANDO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul Suplente
PP
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PSL
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Não eleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulSuplente
PSC
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Suplente
PSC
Vereador(a) · Campo Grande (MS)Suplente
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 34.679 votos (2,44%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Coordenador da COREME
Santa Casa · MS
Chefe de Serviço de Clínica Médica
Santa Casa · MS
Diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Cardiologia - MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - MS · MS
Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional - MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional - MS · MS
Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional -MS
Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional -MS · MS
Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia Regional - MS
Soc.Bras. de Cardiologia Regional - MS · MS
Apresentador do Programa de Rádio intitulado "Estilo de Vida a Saúde sem Remédio"
Antiga Rádio Educação Rural · MS
Professor do Curso de Medicina
Anhanguera - UNIDERP · MS
Coordenador e Fundador da Residência de Clínica Médica
Santa Casa · MS
Coordenador do Programa de Residência em Clínica Médica
Santa Casa · MS
Professor de Clínica Médica
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul · MS
Palestrante e Conferencista
Congressos Médicos e Eventos Populares · MS
Ex-entrevistado mensal MAIS SAÚDE
TV O ESTADO - Canal por Internet no site OE10 · MS
Entrevistado mensal do Programa de Rádio "CONSTRUINDO O REINO DE DEUS"
Rádio Imaculada Conceição · MS
Professor de Estudos Bíblicos na Escola Dominical
3ª Igreja Batista · MS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h36 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 21/10/2026, 17h40
716 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Cita: Lei nº 5.094
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 17 de julho de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 17 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 17 de junho de 2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 4 de agosto de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h36