
Deputado(a) federal · PL · PR
Nome civil: PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 17h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 44.029 votos (0,70%) · NOVO
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h12 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
NOVO · na urna: Paulo Martins
Vice-prefeito(a) · Curitiba (PR)Eleito(a)
PL · na urna: Paulo Martins · teve 2º turno
Senador(a) · ParanáNão eleito(a)
PL · na urna: Paulo Martins
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Paulo Martins
Deputado(a) federal · ParanáSuplente
PSC · na urna: Paulo Martins
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
202 proposições desde 2016, em todos os mandatos.
Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país.
Muda: Código Tributário Nacional
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de junho de 2022
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Muda: Lei nº 8.631/1993, Lei nº 14.300/2022
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de dezembro de 2025
Sugere a ampliação dos incentivos fiscais do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), bem como criação de Regime Especial de Tributação para as concessões de rodovias.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (1SECM) em 29 de agosto de 2023
Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências.
Cita: Lei Complementar nº 167/2019
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramentos (PLEN) em 23 de junho de 2022
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de outubro de 2025
Concede anistia aos fatos que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Requer coautoria do Projeto de Lei n. 736, de 2022, o qual “estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs)”.
Cita: Lei nº 736
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de maio de 2022
Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de abril de 2022
Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento.
Muda: Consolidação das Leis do Trabalho
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 15 de dezembro de 2023
Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CE) em 18 de setembro de 2025
Sugere a adoção de medidas para maior utilização do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD no sistema penitenciário, bem como que sejam construídas mais unidades prisionais desta natureza.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de abril de 2022
Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 15 de abril de 2025
Altera as Leis n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para proibir a concessão por decisões monocráticas de medidas cautelares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e para limitar a eficácia das medidas cautelares/liminares ao período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por uma única vez pelo mesmo prazo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 30 de março de 2022
Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Lei nº 1.079/1950
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de outubro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h37