
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: Marcelo Alvaro Antonio
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Não eleito(a)
PR
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PRP · na urna: Marcelo Alvaro Antonio
Vereador(a) · Belo Horizonte (MG)Eleito(a) pelo quociente partidário
PRP · na urna: Marcelo Alvaro Antonio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 56.958 votos (0,50%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Vereador(a)
Belo Horizonte · MG
Ministro de Estado
Ministério do Turismo
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 21h13 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
90 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Concede anistia aos fatos que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Muda: Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de outubro de 2021
Proíbe a aplicação do tipo de importunação sexual para crianças e adolescentes, devendo seguir as regras firmadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Impede que o pedófilo seja beneficiado por uma medida de segurança, obrigando assim, que a pena seja cumprida no sistema prisional como qualquer outro criminoso que tenha cometido crime sexual.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 5 de maio de 2026
Altera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao vínculo afetivo com a vítima, incluindo o §6º, ao art. 217 A, do Decreto-Lei n.º 2.484, de 7 de dezembro de 1940, e demais dispositivos.
Muda: Decreto-Lei nº 2.484/1940
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 6 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CPD) em 27 de agosto de 2019
Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País.
Muda: Lei nº 5.700/1971
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de julho de 2019
Concede anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e hospitais de natureza filantrópica quanto às contribuições devidas e não recolhidas oriundas de débitos tributários, previdenciários, com o fundo Nacional de Saúde e com bancos públicos.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de julho de 2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 15 de agosto de 2023
Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de dezembro de 2025
Altera o a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2017
Acrescenta o §2, ao Art. 17, da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) para vedar a transmissão da obrigação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Locatário.
Muda: Lei nº 8.245/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de julho de 2019
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições para revogar o uso de carros de som nas Eleições.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de julho de 2019
Altera a redação do inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes
Muda: Decreto nº 3.298/1999
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de maio de 2017
Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Cita: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de julho de 2019
Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.
Cita: Lei nº 8.245/1991
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 5 de junho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h22