
Deputado(a) federal · UNIÃO · CE
Nome civil: MOSES HAENDEL MELO SPÍNDOLA RODRIGUES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 141.205 votos (2,56%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Pró-Diretor Administrativo
Faculdades INTA · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h07 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Prefeito(a) · Sobral (CE)Não eleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.011 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 14 de maio de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 10 de julho de 2025
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Cita: Lei nº 2.971, Lei nº 12.933, Medida Provisória nº 2.208/2001
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 9 de outubro de 2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 24 de abril de 2025
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de fevereiro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 19 de fevereiro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 13 de fevereiro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 2 de abril de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 16 de outubro de 2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 5 de fevereiro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 22 de abril de 2025
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 2 de setembro de 2025
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 9 de dezembro de 2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Situação oficial: Arquivada · Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Requer em CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação a distância no país.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 27 de novembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 00h43