
Deputado(a) federal · MDB · RS
Nome civil: GIOVANI BATISTA FELTES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 05h31
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 05h31
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campo Bom · RS · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campo Bom · RS · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campo Bom · RS · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campo Bom · RS · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campo Bom · RS · eleito(a) pelo MDB
Secretário Estadual de Fazenda
Governo do Rio Grande do Sul · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 05h31 · Senado: 20/11/2026, 16h05
43 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04819) em 3 de outubro de 2019
Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 16 de setembro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 12 de setembro de 2019
Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 5 de setembro de 2019
O objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e equilibrada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 6 de setembro de 2019
A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 7 de outubro de 2019
O objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 6 de setembro de 2019
O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 6 de setembro de 2019
Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 4 de setembro de 2019
Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC01515) em 6 de junho de 2019
Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Adicione-se ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos: "Art. 37... II-A - O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ............" (NR) "Art. 195...... § 9º-A. A lei complementar a que se refere o §1º do art. 201 fixará desconto na alíquota da contribuição social prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo em relação ao empregado cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria e estabelecerá critérios para a dedução de despesas com capacitação dos empregados desta faixa etária da base de cálculo da mesma contribuição social. ....." (NR)
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 30 de maio de 2019
Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00619) em 29 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 05h31