
Deputado(a) federal · UNIÃO · TO
Nome civil: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.050/2024(abre em nova aba)de PL 3356/2021 · primeira assinatura
Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
Lei nº 14.913/2024(abre em nova aba)de PL 6294/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Lei nº 14.828/2024(abre em nova aba)de PL 5826/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 255.548 votos (15,45%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Governador(a)
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h51 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Governador(a) · TocantinsNão eleito(a)
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB · na urna: Gaguim
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
394 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Cria o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de consultas e procedimentos de reabilitação de complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para estabelecer a locação de interesse social de bens imóveis da União não utilizados em serviço público.
Muda: Decreto-Lei nº 9.760/1946
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CPASF) em 6 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2025
Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de junho de 2026
Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.
Muda: Lei nº 12.305/2007
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 8 de abril de 2025
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, com o objetivo promover o aproveitamento da energia solar nos programas de habitação de interesse social.
Muda: Lei nº 11.124/2005
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Cita: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CMADS) em 2 de abril de 2025
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Muda: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 16 de março de 2022
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Muda: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de abril de 2021
Insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a garantia de educação digital como dever do Estado com educação escolar pública.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de maio de 2021
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 28 de maio de 2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre o reuso direto de água residual por indústrias.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, o valor equivalente a 3% (três por cento) do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, a ser repassado aos estabelecimentos de saúde de alta complexidade em oncologia e às santas casas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 12 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para estabelecer medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Muda: Lei nº 4.595/1964
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de junho de 2021
Esta Lei isenta as bicicletas classificadas na posição 8712.00.10 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep.
Cita: Decreto nº 8.950/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de abril de 2021
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF, aos rendimentos salarias do contribuinte com moléstia grave.
Muda: Lei nº 7.713
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de dezembro de 2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001; e dá outras providências, para promover a regularização fundiária nos estados de Rondônia e do Tocantins.
Muda: Lei nº 10.304/2001
Última movimentação: Recebimento (CAPADR) em 16 de setembro de 2021
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de visão monocular.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 19 de fevereiro de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h51