Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.320/2025(abre em nova aba)de PL 4635/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.424/2022(abre em nova aba)de PL 8518/2017 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
Lei nº 14.108/2020(abre em nova aba)de PL 7656/2017 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Lei nº 13.969/2019(abre em nova aba)de PL 4805/2019 · coautoria
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
PSD
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Sorocaba (SP)Eleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 88.462 votos (0,37%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Sorocaba · SP · eleito(a) pelo PSDB
Prefeito(a)
Sorocaba · SP · eleito(a) pelo PSDB
Presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba
Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) · SP
Secretário da Saúde
Prefeitura Municipal · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h10 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h44
1.016 proposições desde 2012, em todos os mandatos.
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão.
Cita: Lei nº 2338
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (PL233823) em 10 de junho de 2025
Institui o Marco Legal da Aceleração da Eficiência Energética nos refrigeradores.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 24 de março de 2026
Requer a revisão do despacho às comissões ao PL 1937/2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de junho de 2025
Requer a redistribuição do PL 2008/2025, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de junho de 2025
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de novembro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Pastores e Padres Brasileiros que prestam relevantes serviços às comunidades em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de maio de 2025
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Cita: Lei nº 471
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 12 de junho de 2025
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.
Cita: Lei nº 4.635
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 8 de julho de 2025
Solicita autorização para realização de visita técnica dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao laboratório Sirius, operado pelo LNLS, em Campinas/SP.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCTI) em 3 de março de 2026
Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDC) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências.
Cita: Lei nº 11.101
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDE) em 12 de junho de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCOM) em 4 de setembro de 2025
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 8 de maio de 2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de avaliar os impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCTI) em 11 de dezembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h38