Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 17h32
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 13.610/2018(abre em nova aba)de PL 743/2015 · primeira assinatura
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 96.333 votos (0,41%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Vereador(a)
Limeira · SP · eleito(a) pelo PR
Vereador(a)
Limeira · SP · eleito(a) pelo PR
Vereador(a)
Limeira · SP · eleito(a) pelo PR
Vereador(a)
Limeira · SP · eleito(a) pelo PR
Assessor
Empresa de Desenvolvimento de Limeira (EMDEL) · SP
Empresário
Vedal · SP
Gerente
Banco Sul Brasileiro · SP
Auxiliar de Escritório
Carmine Scariato & Cia Ltda · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h32 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
PR
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) por média
PR
Vereador(a) · Limeira (SP)Eleito(a) pelo quociente partidário
PR · na urna: Miguelzinho Lombardi
Vereador(a) · Limeira (SP)Eleito(a)
PR · na urna: Miguelzinho Lombardi
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
678 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de pauta em audiência pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CIDOSO) em 7 de abril de 2025
Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as ações que o Ministério realizará para as pessoas idosas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CIDOSO) em 7 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 4 de dezembro de 2024
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 13 de junho de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 21 de junho de 2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 31 de março de 2025
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 28 de março de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de abril de 2025
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3526
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Encerramento de Discussão (PLEN) em 30 de outubro de 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Cita: Lei nº 8.248/1991, Lei nº 13.969/2019
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de junho de 2024
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de setembro de 2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 22 de fevereiro de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 21 de dezembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 27 de maio de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de março de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de agosto de 2024
Acrésimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 80.000.000
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CIDOSO) em 22 de novembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 8 de novembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 23h44