
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.099/2025(abre em nova aba)de PL 10314/2018 · primeira assinatura
Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.334/2022(abre em nova aba)de PL 5675/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 10388/2018 · primeira assinatura
Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 261.325 votos (1,10%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Guararema · SP · eleito(a) pelo PR
Prefeito(a)
Guararema · SP · eleito(a) pelo PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h10 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Prefeito(a) · Guararema (SP)Eleito(a)
PR · na urna: Marcio
Prefeito(a) · Guararema (SP)Eleito(a)
PR · na urna: Marcio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
371 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 4 de dezembro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982; a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; a Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 8.989, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002; a Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004; a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005; a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005; a Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006; e a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 7.070/1982, Lei nº 7.405/1985, Lei nº 7.853/1989, Lei nº 8.160/1991, Lei nº 8.112/1990, Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.899/1994, Lei nº 8.989/1994, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de abril de 2025
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Apaes, comemorado em 11 de dezembro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 25 de abril de 2024
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 28 de março de 2025
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 9 de abril de 2024
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2024
Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Rejeição de Proposição (Plenário) (PLEN) em 12 de março de 2024
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de setembro de 2025
Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 29 de maio de 2024
Requer informações complementares ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 15 de maio de 2024
Requer informações complementares à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 28 de maio de 2024
Requer informações complementares ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 28 de maio de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de agosto de 2024
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Cita: Decreto nº 11.764/2023, Decreto nº 11.158/2022
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de novembro de 2023
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente · Apresentação de Requerimento (MESA) em 23 de março de 2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 28 de maio de 2025
Sugere ao Superior Tribunal de Justiça encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação de Vara do Juizado Especial Federal no Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo.
Situação oficial: Aguardando Resposta · Remessa a Ministério (1SECM) em 1 de novembro de 2023
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Cita: Lei nº 478
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de setembro de 2023
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 26 de setembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 19h12