
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h17
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h17
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.099/2025(abre em nova aba)de PL 10314/2018 · primeira assinatura
Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.334/2022(abre em nova aba)de PL 5675/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 10388/2018 · primeira assinatura
Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Prefeito(a) · Guararema (SP)Eleito(a)
PR · na urna: Marcio
Prefeito(a) · Guararema (SP)Eleito(a)
PR · na urna: Marcio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 261.325 votos (1,10%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Guararema · SP · eleito(a) pelo PR
Prefeito(a)
Guararema · SP · eleito(a) pelo PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 20h33 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
371 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais.
Cita: Constituição Federal, Lei nº 1.079
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 19 de maio de 2025
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 23 de junho de 2025
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de junho de 2025
Denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de irregularidades fiscais no Programa Pé-de-Meia.
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 1 de abril de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Conscientição do Autismo
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 2 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 22 de abril de 2025
Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 8 de abril de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 20 de dezembro de 2024
Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao Dr. Claudio Yukio Miyake, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, pelas relevantes atividades em prol da odontologia e de Mogi das Cruzes.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 21 de fevereiro de 2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 23 de abril de 2025
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de agosto de 2024
Quebra de interstício PEC 9-2023
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 11 de julho de 2024
Requer a realização de sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de junho de 2024
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a execução dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Ratificação de Parecer (MESA) em 5 de novembro de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Requerimento (MESA) em 6 de junho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 05h30