
Deputado(a) federal · CIDADANIA · SP
Nome civil: ALEX SPINELLI MANENTE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 13.193/2015(abre em nova aba)de PL 3161/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 102.716 votos (0,43%) · CIDADANIA
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PPS
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PPS
Vereador(a)
São Bernardo do Campo · SP · eleito(a) pelo PPS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h00 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
10 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
CIDADANIA
Prefeito(a) · São Bernardo do Campo (SP) Não eleito(a)
CIDADANIA · teve 2º turno
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
CIDADANIA
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PPS
Prefeito(a) · São Bernardo do Campo (SP)Não eleito(a)
PPS · teve 2º turno
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PPS
Prefeito(a) · São Bernardo do Campo (SP)Não eleito(a)
PPS
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PPS
Prefeito(a) · São Bernardo do Campo (SP)Não eleito(a)
PPS
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
133 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.774, Lei nº 10.865
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de setembro de 2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.774, Lei nº 10.865
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Cria o Fundo de Iluminação Pública para Municípios (FIPM).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 9 de junho de 2026
Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 21 de agosto de 2019
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CTUR) em 11 de junho de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 23 de abril de 2024
Altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 10 de agosto de 2023
Autoriza a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Encerramento de Prazo (MESA) em 12 de maio de 2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de agosto de 2023
Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de maio de 2019
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 19 de junho de 2023
Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Cita: Lei nº 9.696/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 26 de março de 2025
Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Muda: Lei nº 11.977
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h00