
Deputado(a) federal · PT · SE
Nome civil: JOAO SOMARIVA DANIEL
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.178/2025(abre em nova aba)de PL 9263/2017 · coautoria
Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.619/2023(abre em nova aba)de PL 10330/2018 · primeira assinatura
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
Lei nº 14.472/2022(abre em nova aba)de PL 7981/2017 · primeira assinatura
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.021/2020(abre em nova aba)de PL 1142/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 88.900 votos (6,86%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Sergipe Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Joao Daniel
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Joao Daniel
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PT · na urna: Joao Daniel
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PT
Deputado(a) estadual · SergipeEleito(a)
PT · na urna: Joao Daniel
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
517 projetos desde 2014, em todos os mandatos.
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o exercício do direito de arrependimento na contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Lei nº 13.303/2016
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 27 de março de 2025
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 14 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CPOVOS) em 9 de novembro de 2026
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 19 de maio de 2017
Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 17 de março de 2026
Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de agosto de 2019
Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Muda: Lei nº 8.629/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de fevereiro de 2022
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Muda: Lei nº 12.850/2013
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por operadores de telemarketing.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores que exerçam em suas atividades em frigoríficos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 5 de março de 2026
Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 9 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
Muda: Lei nº 11.312/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de agosto de 2019
Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".
Revoga: Código Penal, Código Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Muda: Lei nº 9.972/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Muda: Lei nº 12.512/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 18 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h35