
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.429/2026(abre em nova aba)de PL 9999/2018 · primeira assinatura
Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.569/2023(abre em nova aba)de PL 9182/2017 · primeira assinatura
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 123.360 votos (2,02%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Secretário Estadual
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h09 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
104 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de maio de 2023
Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 14 de maio de 2026
Acrescenta inciso ao artigo 1015 do Código de Processo Civil- Lei n° 13.105, de 2015 - de modo a possibilitar a interposição de agravo de instrumento no caso de rejeição do pedido de produção de prova.
Muda: Lei nº 13.105
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de fevereiro de 2022
Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (PLEN) em 5 de maio de 2021
Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSPCCO) em 9 de junho de 2022
Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Muda: Lei nº 10.826
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de março de 2024
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Muda: Lei nº 8.427/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação.
Muda: Decreto-Lei nº 79/1966
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986/1969, tornando obrigatório o registro de informações referente a origem da matéria prima na produção do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de outubro de 2023
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDU) em 19 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.
Muda: Lei nº 8.427/2017
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 6 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Muda: Lei nº 8.427/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 11 de junho de 2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a ofertarem planos de serviços com base na velocidade de conexão e fornecerem o serviço, em tempo integral, com velocidade igual ou superior à contratada.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
Muda: Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de dezembro de 2024
Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para a aquisição de motocicletas e veículos assemelhados, adaptados, por portadores de deficiência física habilitados para sua condução, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Cita: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 25 de junho de 2018
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h31