
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · RO
Nome civil: MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 20h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 20h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
16 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.471/2026(abre em nova aba)de PL 2583/2020 · coautoria
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.840/2024(abre em nova aba)de PL 5114/2016 · primeira assinatura
É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · coautoria
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 14.129/2021(abre em nova aba)de PL 7843/2017 · coautoria
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.113/2020(abre em nova aba)de PL 4372/2020 · coautoria
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Lei nº 14.018/2020(abre em nova aba)de PL 1888/2020 · coautoria
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
Lei nº 14.023/2020(abre em nova aba)de PL 1409/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei nº 13.871/2019(abre em nova aba)de PL 2438/2019 · coautoria
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rondônia Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Porto Velho (RO) Não eleito(a)
UNIÃO · teve 2º turno
Senador(a) · RondôniaNão eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
PSDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Porto Velho (RO)Não eleito(a)
PSDB
Vereador(a) · Porto Velho (RO)Eleito(a) por média
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 207.398 votos (11,62%) · REPUBLICANOS
Candidato(a) a prefeito(a) de Porto Velho
Não eleito(a) · 105.406 votos · UNIÃO
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 20h30 · Senado: 18/11/2026, 16h23 · TSE: 23/10/2026, 19h32
209 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Institui o programa de destinação dos medicamentos vencidos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 3 de abril de 2019
Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CVT) em 20 de junho de 2024
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-Território ou do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 17 de novembro de 2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a admitirem a inclusão de menores de dezoito anos representados ou assistidos como titulares na contratação de plano de saúde individual.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 26 de maio de 2026
Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança e o bloqueador da ignição entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Altera o art. 40, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar a reserva de 6 (seis) assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e renda mensal inferior a 6 (seis) salários mínimos, com a concessão de desconto sobre o preço praticado no momento da aquisição do bilhete de viagem.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de agosto de 2024
Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 11 de setembro de 2023
Estabelece a sujeição do agressor ao pagamento de multa, de valor fixado pelo Poder Executivo, toda a vez que serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2024
Dispõe sobre a utilização de materiais plásticos e de isopor em bandejas, copos, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis para o acondicionamento de alimentos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir o acendimento do farol baixo dos veículos em rodovias somente nos trechos fora do perímetro urbano.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 27 de abril de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 11 de novembro de 2025
Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 23 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h45