
Deputado(a) federal · PL · RO
Nome civil: LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 15h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 15h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei Complementar nº 184/2021(abre em nova aba)de PLP 9/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 158.421 votos (16,93%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Diretor Geral
Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) · RO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 15h46 · Senado: 22/11/2026, 15h24 · TSE: 23/10/2026, 19h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Rondônia Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.446 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC19916) em 20 de outubro de 2016
Disciplina a lavratura do termo circunstanciado pelos órgãos policiais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera o Artigo 159 a CF.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 13 de setembro de 2016
Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 13 de setembro de 2016
Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 13 de setembro de 2016
Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 13 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 12 de setembro de 2016
Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 6 de setembro de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 31 de agosto de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 31 de agosto de 2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC24116) em 30 de agosto de 2016
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União.
Muda: Lei nº 9.277/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 12 de março de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 19h43