
Deputado(a) federal · PL · RO
Nome civil: LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei Complementar nº 184/2021(abre em nova aba)de PLP 9/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Rondônia Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 158.421 votos (16,93%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Diretor Geral
Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) · RO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 23/10/2026, 19h32
1.446 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 8 de julho de 2026
Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 8 de julho de 2026
Altera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de abril de 2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.
Cita: Lei nº 2.564
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 17 de julho de 2026
Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CVT) em 11 de junho de 2026
Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 30 de março de 2026
Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.
Cita: Lei nº 2.564
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 14 de abril de 2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 25 de maio de 2026
Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de março de 2026
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI.
Muda: Lei Complementar nº 123
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de março de 2026
Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Cita: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 2 de julho de 2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Muda: Código Florestal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CAPADR) em 8 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02