
Deputado(a) federal · PL · RO
Nome civil: LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h40
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h40
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei Complementar nº 184/2021(abre em nova aba)de PLP 9/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Rondônia Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 158.421 votos (16,93%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Diretor Geral
Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) · RO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h40 · Senado: 18/11/2026, 16h23 · TSE: 23/10/2026, 19h32
210 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Revoga o art. 496 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Revoga: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de junho de 2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Muda: Lei nº 8.935/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 25 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
Muda: Lei nº 9.605/1988
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de dezembro de 2021
Altera o art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir a obrigatoriedade de ressarcimento de produto defeituoso pelo comerciante.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de março de 2019
Dispõe sobre a dispensa da contratação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) nas condições que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito como prova do cometimento de infração.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de novembro de 2019
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para os casos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 13 de maio de 2021
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 5 de maio de 2026
Modifica os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de incentivar a preservação de florestas e matas naturais na área municipal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais.
Muda: Lei nº 10.826
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera o art. 29 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Muda: Lei nº 13.019/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a ingestão de bebida alcóolica no interior de veículos.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de junho de 2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Veda a cobrança, sem consentimento expresso e inequívoco do adquirente, de serviço de assessoria técnica imobiliária (SATI) nos contratos de alienação de bens imóveis.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de maio de 2021
Disciplina a lavratura do termo circunstanciado pelos órgãos policiais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União.
Muda: Lei nº 9.277/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 12 de março de 2021
Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CREDN) em 3 de abril de 2025
Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de sinistros referentes a contratos de seguros de qualquer natureza
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 31 de outubro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h58