
Deputado(a) federal · PSD · RO
Nome civil: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 2.
Governador(a) · Rondônia Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · RondôniaNão eleito(a)
PSD
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
SD
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 72.851 votos (7,71%) · PT
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h49 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 23/10/2026, 19h32
54 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de setembro de 2021
Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 11 de junho de 2024
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer uma causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de dezembro de 2022
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
Muda: Decreto-Lei nº 667/1969
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2026
Dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.
Última movimentação: Recebimento (CTRAB) em 2 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar a compatibilização dos planos de saneamento básico com os planos diretores ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de dezembro de 2019
Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de junho de 2023
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de julho de 2019
Institui o Dia do Medicamento Genérico.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de junho de 2019
Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de novembro de 2026
Institui o salário profissional para agentes de portaria.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Designação de Relator(a) (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CE) em 17 de junho de 2026
Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão nas redes públicas de saúde e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de dezembro de 2019
Garante o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação em reuniões oficializadas no calendário escolar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de maio de 2019
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos advogados.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de maio de 2019
Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
Muda: Lei nº 8.245
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.
Muda: Lei nº 13.649
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCOM) em 23 de março de 2023
Determina impedimento do juiz que homologar a colaboração premiada para processar e julgar a ação penal respectiva.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de outubro de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h49