
Deputado(a) federal · PSB · RN
Nome civil: RAFAEL HUETE DA MOTTA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 13.871/2019(abre em nova aba)de PL 2438/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 510.674 votos (14,16%) · PDT
56ª legislatura
55ª legislatura
Vereador(a)
Natal · RN · eleito(a) pelo PP
Subsecretário de Juventude
Governo do Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h10 · Senado: 17/11/2026, 16h46 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Lei nº 76 de 2014Em tramitação
Dispões sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção aos alagamentos no Município de Natal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34 de 2014Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e congêneres, no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, em todos os setores de atendimento ao público, ficando revogada integralmente a Lei nº 5054/98 e a Lei nº 5671/05, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 170 de 2013Encerrada
Dispõe sobre o descarte a destinação final de Lâmpadas Fluorescente usadas, no município de Natal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 159 de 2013Em tramitação
Dispõe sobre a utilização de créditos de milhagem ou outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do tesouro público do Município de Natal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131 de 2013Em tramitação
Dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126 de 2013Encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e congêneres a fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes no âmbito do Município De Natal, e dá outras providências.
Atualizado · Câmara Municipal do Natal: 18/11/2026, 03h38
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio Grande do Norte Não eleito(a)
PDT
Prefeito(a) · Natal (RN) Não eleito(a)
AVANTE
Senador(a) · Rio Grande do NorteNão eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Vereador(a) · Natal (RN)Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
105 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 16 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 30 de junho de 2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para garantir segurança, saúde e formação educacional de atletas que atuam nas categorias de base.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 6 de julho de 2022
Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 26 de dezembro de 2022
Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 12 de março de 2019
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
Muda: Lei nº 12.933/2013, Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CTUR) em 4 de novembro de 2025
Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDC) em 25 de fevereiro de 2019
Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de dezembro de 2025
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.
Muda: Lei nº 11.947/2009, Medida Provisória nº 2.178, Lei nº 8.913/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2024
Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
Última movimentação: Notificações (CTRAB) em 27 de março de 2024
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas e ajudas técnicas necessárias à promoção da acessibilidade e à plena inclusão social do trabalhador com deficiência ou de seus dependentes.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 21 de dezembro de 2023
Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Muda: Lei nº 10.753/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 15 de outubro de 2025
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Muda: Lei nº 12.852/2013
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 26 de maio de 2025
Altera a altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais a ações em educação ambiental.
Muda: Lei nº 9.795/1999
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 23 de setembro de 2019
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 1 de outubro de 2019
Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2022
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, atribuindo aos usuários dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura o direito de rescindir, sem ônus, o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de novembro de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h40