Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.909/2024(abre em nova aba)de PL 5867/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia do Rei Pelé.
Lei nº 14.926/2024(abre em nova aba)de PL 1733/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Lei nº 14.739/2023(abre em nova aba)de PL 5310/2020 · primeira assinatura
Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.
Lei nº 14.549/2023(abre em nova aba)de PL 2419/2021 · primeira assinatura
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 60.932 votos (0,97%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Curitiba · PR · eleito(a) pelo PSB
Vice-Prefeito(a)
Curitiba · PR · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PSB
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal · PR
Diretor Geral
Secretaria de Saúde · PR
Médico
Prefeitura Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h42 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraná Não eleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Curitiba (PR) Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PSB
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Prefeito(a) · Curitiba (PR)Não eleito(a)
PSB
Vice-prefeito(a) · Curitiba (PR)Sem resultado
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
198 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Muda: Lei nº 12.711
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de maio de 2024
Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde.
Cita: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de dano praticado contra estabelecimentos de saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Altera o parágrafo único ao artigo 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de atentado contra a segurança dos serviços de saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de junho de 2021
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 11 de abril de 2023
Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de julho de 2020
Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de junho de 2021
Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de julho de 2021
Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de setembro de 2021
Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Distribuição (MESA) em 17 de novembro de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 09h39