
Deputado(a) federal · UNIÃO · PR
Nome civil: DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h31
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h31
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.927/2024(abre em nova aba)de PL 5177/2019 · coautoria
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Lei nº 14.672/2023(abre em nova aba)de PL 8061/2017 · primeira assinatura
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei nº 13.837/2019(abre em nova aba)de PL 5808/2016 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional do Exportador
Lei nº 13.436/2017(abre em nova aba)de PL 3170/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraná Suplente
UNIÃO
Prefeito(a) · Londrina (PR) Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 46.072 votos (0,74%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
183 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Susta a Resolução RE Nº 4.678, de 16 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a aplicação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) em crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID-19.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 17 de dezembro de 2021
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de outubro de 2025
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 13 de maio de 2026
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 16 de agosto de 2021
Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997.
Muda: Lei nº 9.455
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 11 de maio de 2023
Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 25 de março de 2025
Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 25 de junho de 2025
Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Cita: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 9 de abril de 2025
Revoga o art. 68 da Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de março de 2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnólogo.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de Calamidade Pública.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de setembro de 2020
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 18 de agosto de 2020
Institui o dia 22 de janeiro como dia de Homenagem à Vida Humana, desde a concepção.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CMULHER) em 29 de novembro de 2022
Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 18 de junho de 2024
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Dispõe sobre a prisão, no processo penal, diante de condenação não sujeita a recurso ordinário, alterando o art. 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Cita: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2019
Denomina "Viaduto Sinval Zaidane Lobato Machado" o viaduto localizado na rodovia BR-116, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 11 de junho de 2026
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 19 de setembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h56