
Deputado(a) federal · PODE · PE
Nome civil: RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 01h31
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 01h31
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 13.964/2019(abre em nova aba)de PL 10372/2018 · coautoria
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 59.951 votos (1,14%) · PODE
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 01h31 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Pernambuco Eleito(a) por média
PODE
Deputado(a) federal · PernambucoNão eleito(a)
PODE
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Prefeito(a) · Limoeiro (PE)Eleito(a)
PSDB
Prefeito(a) · Limoeiro (PE)Eleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · PernambucoEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
416 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.
Cita: Decreto-Lei nº 1.435/1975
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 4 de outubro de 2019
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04819) em 3 de outubro de 2019
Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 3 de outubro de 2019
A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 3 de outubro de 2019
Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 1 de outubro de 2019
Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 1 de outubro de 2019
Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h39