
Deputado(a) federal · MDB · MG
Nome civil: NEWTON CARDOSO JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 21h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 93.759 votos (0,82%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 21h24 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
776 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 8 de julho de 2025
Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 12 de agosto de 2025
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 18 de junho de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 15 de maio de 2026
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de novembro de 2025
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 2 de julho de 2025
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 19 de maio de 2025
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 6 de junho de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de abril de 2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de abril de 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPASF) em 1 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.
Muda: Lei nº 13.874/2019, Lei nº 14.063/2020
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CDE) em 18 de agosto de 2026
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado de São Paulo e a sua pretensão de prorrogar a concessão.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 11 de junho de 2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de agosto de 2025
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de agosto de 2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 22 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h24