
Deputado(a) federal · PT · MA
Nome civil: RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 210/2024(abre em nova aba)de PLP 175/2024 · primeira assinatura
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Lei nº 14.836/2024(abre em nova aba)de PL 3453/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 92.916 votos (2,34%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PCdoB
Secretário Estadual
Secretaria de Estado de Articulação Política · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h00 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Rubens Pereira Jr
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
PT · na urna: Rubens Pereira Jr
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PC do B · na urna: Rubens Junior
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B · na urna: Rubens Junior
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) por média
PC do B · na urna: Rubens Pereira Jr
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a)
PRTB · na urna: Rubens Junior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
497 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Cita: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 22 de abril de 2026
Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Estabelece prazos máximos para decisões administrativas sobre pedidos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CASP) em 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a transparência, documentação e classificação de risco aplicáveis a contratos de financiamento de veículos usados e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 4 de maio de 2026
Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDU) em 28 de abril de 2026
Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 5 de novembro de 2026
Cria o regime dos ativos virtuais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre transparência e conduta comercial na diferenciação de preços entre vendas à vista e a prazo e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CDC) em 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a legitimidade da Fazenda Pública para propositura da ação de falência em face de devedor pessoa jurídica quando demonstrada a frustração de execução fiscal.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CICS) em 3 de junho de 2026
Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 27 de outubro de 2026
Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CDC) em 27 de maio de 2026
Estabelece critérios objetivos e procedimentos transparentes para autorizações de visitas de autoridades e agentes políticos a pessoas custodiadas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSPCCO) em 12 de novembro de 2026
Cria o Programa Nacional de Revitalização e Proteção de Territórios Impactados pela Criminalidade Organizada (PRPT-CO) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de março de 2026
Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de março de 2026
Estabelece marco regulatório para sistemas de inteligência artificial (IA) em setores de alta consequência e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL233823) em 6 de abril de 2026
Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e tarifas de importação quando incidirem sobre insumos essenciais à alimentação e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CDC) em 28 de outubro de 2026
Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCOM) em 15 de maio de 2026
Regula a formação, o registro, a transparência, a governança e o controle de associações e consórcios de compras no varejo farmacêutico, veda práticas anticompetitivas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de março de 2026
Institui a Política Nacional de Governança Tecnológica, Transparência Algorítmica e Equidade Digital na Administração Pública e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h06