
Deputado(a) federal · PT · MA
Nome civil: RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 210/2024(abre em nova aba)de PLP 175/2024 · primeira assinatura
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Lei nº 14.836/2024(abre em nova aba)de PL 3453/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Rubens Pereira Jr
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
PT · na urna: Rubens Pereira Jr
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PC do B · na urna: Rubens Junior
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B · na urna: Rubens Junior
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a) por média
PC do B · na urna: Rubens Pereira Jr
Deputado(a) estadual · MaranhãoEleito(a)
PRTB · na urna: Rubens Junior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 92.916 votos (2,34%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PCdoB
Secretário Estadual
Secretaria de Estado de Articulação Política · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h00 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 05/10/2026, 02h01
497 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 23 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 para estabelecer horário de entrada e saída nos estabelecimentos considerados meios de hospedagem.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 12 de junho de 2024
Altera o artigo 36 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 para obrigar o fornecedor a informar ao consumidor a perspectiva prévia acerca do serviço oferecido.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de fevereiro de 2018
Altera o artigo 57 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o momento do interrogatório na instrução processual.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.137
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 19 de dezembro de 2019
Altera o artigo 1.015 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em contra decisão interlocutória que resolva sobre alegações de incompetência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 28 de março de 2023
Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Altera o § 2º do artigo 11 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, permitindo que o advogado que solicite nova inscrição e retorne ao quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB restaure o número de inscrição antiga.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera o artigo 1º, da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, renumerando seu parágrafo único, que passa a § 1º, e insere os §§ 2º e 3º, instituindo a regionalização das cotas para ingresso nas universidades federais.
Última movimentação: Recebimento (CCJC) em 9 de novembro de 2021
Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Muda: Lei nº 12.153/2009
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de agosto de 2021
Acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de abril de 2026
Altera o artigo 39 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, renumerando seu parágrafo único, que passa a § 1º, e instituindo os §§ 2º e 3º, dispondo sobre a obrigação de indenização por dano moral ao fornecedor que enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Insere os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 6º da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para limitar a possibilidade de interrupção da prestação de serviço público por inadimplemento do consumidor
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para adequar a execução de obrigações de pequeno valor às particularidades dos entes federativos.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera a redação dos incisos II e III do parágrafo único do artigo 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 30 de agosto de 2017
Acresce o § 6º ao artigo 49, da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, possibilitando ao Magistrado da causa convocar audiência de repactuação e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 26 de agosto de 2020
Altera o caput do artigo 55, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, renumera seu parágrafo único, que passa a § 1º, e institui o § 2º, dispondo sobre cabimento dos honorários advocatícios em sentença de primeiro grau, bem como em sede de execução no rito sumaríssimo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Altera os Artigos 31, 71 e 73 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Revoga o § 5º do Artigo 10 da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 09h46