
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.865/2024(abre em nova aba)de PL 10777/2018 · primeira assinatura
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Lei nº 14.959/2024(abre em nova aba)de PL 5766/2016 · coautoria
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.426/2022(abre em nova aba)de PL 4363/2016 · primeira assinatura
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Lei nº 13.987/2020(abre em nova aba)de PL 786/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
Lei nº 14.069/2020(abre em nova aba)de PL 5618/2016 · primeira assinatura
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Prefeito(a) · Cantanhede (MA)Não eleito(a)
PMDB · candidatura: deferido com recurso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.172 votos (2,90%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Governo do Estado
Secretário de Assuntos Políticos
Governo do Estado
Secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios
Governo do Estado
Chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional
Congresso Nacional
Presidente
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem
Diretor
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h41 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 05/10/2026, 02h01
217 projetos desde 2002, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
Muda: Lei nº 6.454/1977
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.527, de 2011, que "regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências", para subordinar os partidos políticos ao regime de publicidade instituído.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 12.527, Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.111/2005, Lei nº 8.159/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 20 de março de 2018
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para modificar os critérios de julgamento de licitações públicas, as condições de habilitação dos licitantes e as condições de aplicação das penalidades a que se submetem, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.520/2002
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 25 de abril de 2025
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para reajustar os valores das indenizações do seguro.
Muda: Lei nº 6.194/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.
Situação oficial: Aguardando Despacho de Arquivamento · Arquivamento (MESA) em 15 de maio de 2024
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 11 de julho de 2019
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 28 de julho de 2022
Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Muda: Lei nº 11.124/2005, Lei nº 11.977/2009
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CDU) em 8 de abril de 2026
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 5 de abril de 2019
Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 22 de dezembro de 2025
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.096/95, dispondo sobre as eleições das direções partidárias
Muda: Lei nº 9.096
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de julho de 2019
Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 30 de outubro de 2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 28 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas das campanhas eleitorais, em até setenta e duas horas de sua ocorrência.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 19 de junho de 2019
Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais
Cita: Lei nº 13.060/2014
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Altera o inciso III do caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a publicação de avisos de licitações.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão
Muda: Lei nº 7.827/1989
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h52