
Deputado(a) federal · PT · ES
Nome civil: HELDER IGNACIO SALOMAO
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 17h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 17h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.767/2023(abre em nova aba)de PL 6498/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Helder Salomao
Prefeito(a) · Cariacica (ES)Eleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 323.483 votos (15,32%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cariacica · ES
Prefeito(a)
Cariacica · ES
Deputado(a) Estadual
ES
Vereador(a)
Cariacica · ES
Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Governo do Estado
Professor de Filosofia
Secretaria Municipal de Educação · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 17h29 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 04/10/2026, 20h57
369 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 11.216/2022
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação da multa simples e de outros valores pagos a título de reparação de danos em caso de desastre ambiental.
Muda: Lei de Crimes Ambientais
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 14 de outubro de 2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Cita: Decreto nº 11.216/2022
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de novembro de 2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, da Presidência da República, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Cita: Decreto nº 11.108/2022
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de julho de 2022
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.
Muda: Lei nº 6.454/1977, Lei nº 9.279/1996
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 5 de maio de 2026
Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde
Cita: Lei nº 9.656
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de julho de 2022
Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Cita: Lei nº 13.465/2017
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2026
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,5%.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 9 de junho de 2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.
Cita: Decreto nº 11.085/2022
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de junho de 2023
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 12 de novembro de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto Sem Número, de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 25 de abril de 2022
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de abril de 2022
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.
Muda: Lei das Eleições
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
Muda: Lei nº 10.308/2001, Lei nº 14.222/2021
Situação oficial: Aguardando Parecer · Aprovação de Requerimento (CME) em 9 de abril de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de fevereiro de 2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10966, de 11 de fevereiro de 2022.
Cita: Decreto nº 10966/2022
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2025
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 22h08