
Deputado(a) federal · PT · ES
Nome civil: HELDER IGNACIO SALOMAO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.767/2023(abre em nova aba)de PL 6498/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PT
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Helder Salomao
Prefeito(a) · Cariacica (ES)Eleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 323.483 votos (15,32%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cariacica · ES
Prefeito(a)
Cariacica · ES
Deputado(a) Estadual
ES
Vereador(a)
Cariacica · ES
Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Governo do Estado
Professor de Filosofia
Secretaria Municipal de Educação · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h01 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 04/10/2026, 20h57
369 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 9.506/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CPASF) em 10 de novembro de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.
Cita: Decreto nº 9.831/2019
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de junho de 2019
Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística ou de comunicação que tenha repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de junho de 2019
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de outubro de 2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de maio de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
Cita: Decreto nº 9.785/2019
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de julho de 2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.
Cita: Decreto nº 9.760/2019
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 19 de dezembro de 2024
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.755/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Cita: Decreto nº 9.759/2019
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 6 de setembro de 2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.760/2019, Decreto nº 6.514/2008
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 7 de abril de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.759/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Destina 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, respectivamente, para a educação e para as ações e serviços públicos de saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 20 de maio de 2019
Altera a Lei nº 6.109, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização às atividades-meio das empresas.
Muda: Lei nº 6.109/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 15 de março de 2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.
Cita: Decreto nº 9.642/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 18 de novembro de 2025
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 17 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.483/2017, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 116/2003, Lei nº 5.143/1996, Lei nº 11.101/2005, Lei nº 10.668/2003
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais.
Muda: Lei nº 10.150/2000
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CDC) em 7 de junho de 2023
Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 11 de setembro de 2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 25 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.
Muda: Lei nº 9.615/1998, Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h20
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 3 de dezembro de 2025