
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · ES
Nome civil: EVAIR VIEIRA DE MELO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h14
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h14
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.324/2026(abre em nova aba)de PL 8824/2017 · primeira assinatura
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.870/2024(abre em nova aba)de PL 6487/2019 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Lei nº 14.975/2024(abre em nova aba)de PL 10788/2018 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.639/2023(abre em nova aba)de PL 6913/2017 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
Lei nº 14.636/2023(abre em nova aba)de PL 1711/2015 · primeira assinatura
Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei nº 13.680/2018(abre em nova aba)de PL 3859/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Lei nº 13.710/2018(abre em nova aba)de PL 2677/2015 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 982.978 votos (24,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Diretor Presidente
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper · ES
Secretário Municipal de Agricultura
Prefeitura Municipal · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h15 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 04/10/2026, 20h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Espírito Santo Eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Evair de Melo
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Evair de Melo
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
PP · na urna: Evair de Melo
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Evair de Melo
Prefeito(a) · Venda Nova do Imigrante (ES)Não eleito(a)
PSDB · na urna: Evair de Melo
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
415 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CCJC) em 15 de julho de 2026
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio das Palmeiras do Açaí, da Juçara e das demais espécies de interesse econômico integrantes da família das palmáceas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de julho de 2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de outubro de 2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de setembro de 2018
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Muda: Lei Complementar nº 125/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2017
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para estabelecer critérios para autorização de ingresso em território nacional de produtos in natura de origem vegetal oriundos de outros países.
Muda: Decreto-Lei nº 986/1969
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de abril de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.433/1997
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 11 de fevereiro de 2026
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Muda: Lei Complementar nº 125/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2017
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Muda: Lei Complementar nº 125/2007
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de junho de 2015
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de abril de 2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Muda: Lei nº 9.972/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel com internet em comunidades rurais.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de setembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h29