
Deputado(a) federal · CIDADANIA · SC
Nome civil: CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 23h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
27 projetos viraram lei; em 12, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.471/2026(abre em nova aba)de PL 2583/2020 · coautoria
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Lei nº 15.478/2026(abre em nova aba)de PL 5465/2016 · coautoria
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
Lei nº 15.198/2025(abre em nova aba)de PL 10739/2018 · primeira assinatura
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Lei nº 14.977/2024(abre em nova aba)de PL 10096/2018 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Lei nº 14.950/2024(abre em nova aba)de PL 9990/2018 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.
Lei nº 14.837/2024(abre em nova aba)de PL 5656/2019 · coautoria
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
Lei nº 14.545/2023(abre em nova aba)de PL 5680/2016 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.416/2022(abre em nova aba)de PL 3744/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.
Lei nº 14.391/2022(abre em nova aba)de PL 3286/2015 · primeira assinatura
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Lei nº 14.443/2022(abre em nova aba)de PL 7364/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Lei nº 14.123/2021(abre em nova aba)de PL 2809/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei nº 13.993/2020(abre em nova aba)de PL 668/2020 · coautoria
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.861/2019(abre em nova aba)de PL 6575/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei nº 13.896/2019(abre em nova aba)de PL 275/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Lei nº 13.685/2018(abre em nova aba)de PL 8470/2017 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Lei nº 13.733/2018(abre em nova aba)de PL 3010/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Prefeito(a)
Lages · SC · eleito(a) pelo CIDADANIA
Vereador(a)
Lages · SC · eleito(a) pelo PDT
Secretária de Estado
Secretaria Estadual da Saúde · SC
Secretária de Estado
Secretaria Estadual da Saúde · SC
Secretária de Estado
Secretaria Estadual da Saúde · SC
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Saúde · SC
Enfermeira e Diretora Administrativa
Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos · SC
Enfermeira e Diretora de Enfermagem
Hospital Nossa Senhora dos Prazeres · SC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 23h30 · Senado: 17/11/2026, 16h45
257 projetos desde 2004, em todos os mandatos.
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Muda: Lei nº 10.858/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.
Muda: Lei nº 11.947
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Requerimento (PLEN) em 15 de maio de 2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 25 de agosto de 2020
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 18 de março de 2026
Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Muda: Lei nº 605/1949
Situação oficial: Vetado totalmente · Publicação de Proposição (MESA) em 4 de setembro de 2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 18 de agosto de 2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 23 de abril de 2020
Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de março de 2026
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 25 de outubro de 2023
Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 3 de julho de 2024
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.
Muda: Estatuto da Igualdade Racial
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Apresentação de Requerimento (MESA) em 22 de dezembro de 2021
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 20 de dezembro de 2019
Altera o §2º do art. 28 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer que o trabalho interno do preso, independentemente do regime de cumprimento de pena, não está sujeito à Legislação Trabalhista.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virou Lei Complementar nº 172/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 15 de julho de 2020
Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços.
Muda: Código Eleitoral
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 21 de março de 2024
Autoriza o uso de aeronaves, veículos automotores, embarcações e quaisquer outros meios de transporte apreendidas ou sequestradas com fundamento no Decreto-Lei no 3.240, de 8 de meio de 1941, e na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 para transporte de órgão humanos destinados a transplante pela Força Aérea Brasileira e pelos Estados.
Cita: Decreto-Lei nº 3.240/1941, Lei nº 11.343/2006
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 3 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CCOM) em 7 de maio de 2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de setembro de 2021
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de setembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h55