
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: RICARDO IZAR JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.183/2025(abre em nova aba)de PL 3062/2022 · primeira assinatura
Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Lei nº 14.869/2024(abre em nova aba)de PL 5325/2016 · primeira assinatura
Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos
Lei nº 14.606/2023(abre em nova aba)de PL 2730/2020 · primeira assinatura
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Lei nº 14.722/2023(abre em nova aba)de PL 2839/2019 · primeira assinatura
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Lei nº 13.352/2016(abre em nova aba)de PL 5230/2013 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Lei nº 13.369/2016(abre em nova aba)de PL 4692/2012 · primeira assinatura
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h04
1.072 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6054, de 2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cita: Lei nº 6054
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2021
Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 121 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de homicídio quando praticado contra criança e adolescente, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio qualificado contra criança e adolescente no rol dos crimes hediondos.
Muda: Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 9 de julho de 2021
Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 30 de junho de 2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Virou Emenda Constitucional nº 121/2022
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Requer a retirada de tramitação do PRC nº 34/2021.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 18 de maio de 2021
Altera os arts. 66, 72, 117, 154, 157, 178, 185 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de maio de 2021
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 31 de janeiro de 2023
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Cita: Lei nº 9.985/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 7 de junho de 2021
Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 2452/2011.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 3 de maio de 2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de agosto de 2021
Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de junho de 2021
Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de junho de 2021
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da renúncia do ex-diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM e de alterações propostas pela atual diretoria colegiada da ANM com relação à extinção de várias regionais da ANM nos Estados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 31 de janeiro de 2023
Requer apensação do PL n.º 318/2021 ao PL n.º 4705/2020, por disporem sobre matéria correlata.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Notificação de Despacho (MESA) em 2 de junho de 2021
Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências
Cita: Lei nº 750, Lei nº 9.478/1997
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 29 de abril de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h20