
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: RICARDO IZAR JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.183/2025(abre em nova aba)de PL 3062/2022 · primeira assinatura
Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Lei nº 14.869/2024(abre em nova aba)de PL 5325/2016 · primeira assinatura
Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos
Lei nº 14.606/2023(abre em nova aba)de PL 2730/2020 · primeira assinatura
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Lei nº 14.722/2023(abre em nova aba)de PL 2839/2019 · primeira assinatura
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Lei nº 13.352/2016(abre em nova aba)de PL 5230/2013 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Lei nº 13.369/2016(abre em nova aba)de PL 4692/2012 · primeira assinatura
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h04
1.072 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1135/2015 que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 466/2015.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 20 de abril de 2023
Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de maio de 2022
Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer a desapensação do PL nº 8044/2017 , que tramita apensado aos PL’s nº 966/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 29 de novembro de 2021
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Cita: Lei nº 10.521
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 16 de dezembro de 2021
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 9 de novembro de 2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 27 de outubro de 2021
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
Cita: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Virou Emenda Constitucional nº 122/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Requer o aditamento ao requerimento nº 65/2021 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 15 de outubro de 2021
Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.
Situação oficial: <Não Definido> · Apresentação de Proposição (CMO) em 15 de setembro de 2021
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 15 de outubro de 2021
Requer o aditamento ao requerimento nº 43/2021 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CDC) em 26 de agosto de 2021
Requer, em aditamento ao requerimento REQ 45/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CMADS) em 8 de outubro de 2021
Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 17 de agosto de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 06h58