
Deputado(a) federal · UNIÃO · BA
Nome civil: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h14
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h14
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.197/2025(abre em nova aba)de PL 2374/2022 · primeira assinatura
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 12.975/2014(abre em nova aba)de PL 4158/2012 · primeira assinatura
Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 103.336 votos (1,25%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSDB
Prefeito(a)
Bom Jesus da Lapa · BA · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PDC
Assessor
Vice-Governadoria
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h14 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
UNIÃO · na urna: Arthur Maia
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Arthur Maia
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Arthur Maia
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Arthur Maia
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PMDB · na urna: Arthur Maia
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PSDB · na urna: Arthur Maia
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
64 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de setembro de 2025
Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de novembro de 2026
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Virou Emenda Constitucional nº 122/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Cita: Lei nº 13.155/2015, Lei nº 11.345/2006, Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de junho de 2020
Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Cita: Lei nº 13.340, Lei nº 13.606/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 26 de setembro de 2023
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para doação de sangue.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 18 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Muda: Lei nº 13.431/2017
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de fevereiro de 2026
Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CE) em 9 de abril de 2025
Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação aos arts. 101, 104, 111-A, 123 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a divulgação da remuneração de agentes públicos.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 20 de agosto de 2019
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2023
Veda a decretação de providências de execução indireta, inclusive para efetivação de tutelas provisórias, destinadas à interrupção de serviços de telecomunicação, de aplicações de comunicação pela internet e de serviços públicos essenciais.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 15 de abril de 2026
Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a concessão de medidas cautelares ou providências de execução indireta que interrompam aplicações de comunicação pela internet.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 15 de abril de 2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Muda: Lei nº 9.394
Última movimentação: Notificações (CE) em 26 de maio de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h14