
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
16 projetos viraram lei; em 11, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.495/2026(abre em nova aba)de PL 1036/2024 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
Lei nº 15.420/2026(abre em nova aba)de PL 193/2024 · primeira assinatura
Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.168/2025(abre em nova aba)de PL 4562/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
Lei nº 15.207/2025(abre em nova aba)de PL 4047/2023 · primeira assinatura
Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.
Lei nº 14.974/2024(abre em nova aba)de PL 4517/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Identidade.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
Lei nº 14.964/2024(abre em nova aba)de PL 11144/2018 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Lei nº 14.979/2024(abre em nova aba)de PL 5547/2013 · primeira assinatura
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.664/2023(abre em nova aba)de PL 710/2022 · primeira assinatura
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Lei nº 14.310/2022(abre em nova aba)de PL 976/2019 · primeira assinatura
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 13.828/2019(abre em nova aba)de PL 5207/2013 · primeira assinatura
Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 143.497 votos (3,98%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PSDB
Secretária Estadual de Cidadania e Trabalho
Governo do Estado
Secretária Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal · GO
Professora de Português, Inglês
Colégio Estadual Maria Carneiro Pinto · GO
Secretária Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h30 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PDT · na urna: Flavia Morais
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Flavia Morais
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Flavia Morais
Prefeito(a) · Trindade (GO)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
287 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Confere o título de "Capital Nacional Ecumênica da Fé" ao Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Acrescenta § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, para permitir a elevação do valor do benefício de prestação continuada para o idoso e a pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de terceiros.
Muda: Lei nº 8.742
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 16 de abril de 2026
Dispõe sobre o Dia Nacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h06