
Deputado(a) federal · PT · PR
Nome civil: JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PT
Prefeito(a) · Cruzeiro do Oeste (PR)Eleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 160.650 votos (2,57%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Prefeito(a)
Cruzeiro do Oeste · PR · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Cruzeiro do Oeste · PR · eleito(a) pelo PT
Chefe Regional
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP · PR
Secretário Municipal
Indústria e Comércio · PR
Empresário
Microsys Informática · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h44 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
156 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.105
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 26 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 2 de julho de 2024
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.755/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.760/2019, Decreto nº 6.514/2008
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 7 de abril de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.759/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Susta o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Cita: Decreto nº 9.725/2019
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 27 de março de 2019
"Dispõe sobre os programas de residência em enfermagem."
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 17 de novembro de 2015
Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 4 de julho de 2024
Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2019
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Última movimentação: Notificações (CCOM) em 15 de março de 2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de setembro de 2013
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Muda: Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de junho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h56