
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.213/2025(abre em nova aba)de PL 1856/2025 · primeira assinatura
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.820/2024(abre em nova aba)de PL 1435/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.123/2021(abre em nova aba)de PL 2809/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Lei nº 13.925/2019(abre em nova aba)de PL 8697/2017 · primeira assinatura
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Lei nº 13.714/2018(abre em nova aba)de PL 2949/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 205.815 votos (2,49%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Secretário
Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, Prefeitura Municipal · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h29 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h41
1.777 proposições desde 2011, em todos os mandatos.
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.808 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para criar o dever do tutor e a responsabilidade civil por abandono e maus-tratos de animais domésticos e domesticados”.
Cita: Lei nº 4.808, Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.838 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a nulidade da prova produzida mediante violação de direitos fundamentais da vítima”.
Cita: Lei nº 4.838
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.426 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer critérios para a valoração da retratação da vítima como prova nova na revisão criminal”.
Cita: Lei nº 3.426, Código de Processo Penal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.855 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a prisão imediata em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada”.
Cita: Lei nº 3.855, Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 145 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal”.
Cita: Lei nº 145
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.922 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória”.
Cita: Lei nº 1.922, Lei Maria da Penha
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.336 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026”.
Cita: Lei nº 1.336
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.242 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.
Cita: Lei nº 1.242
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.952 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar”.
Cita: Lei nº 2.952, Decreto-Lei nº 5.452
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.118 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.
Cita: Lei nº 3.118
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.731 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Tipifica como crime o exercício ilegal da Engenharia, da Arquitetura e Urbanismo e da Agronomial”.
Cita: Lei nº 3.731
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.366 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei n° 8.878, de 11 de maio de 1994, para conceder anistia aos empregados públicos admitidos pelas empresas públicas federais. Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) dispensados sem justa causa prevista no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Cita: Lei nº 3.366, Lei nº 8.878/1994
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.567 de 2011 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg que “Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho”.
Cita: Lei nº 2.567, Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2025
Cita: Lei nº 3.080
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de agosto de 2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, que “Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. ”
Cita: Lei nº 3.710
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 31 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.623 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano”.
Cita: Lei nº 3.623
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.256 de 2019 de autoria do Senador Fabiano Contarato que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.
Cita: Lei nº 4.256, Estatuto do Desarmamento
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 37 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou das suas respectivas emendas se dá sem compromisso com o mérito da proposta”.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.763 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera os arts. 217-A, 218 e 218-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender os efeitos da norma à vítima com idade igual a 14 (quatorze) anos”.
Cita: Lei nº 4.763, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de agosto de 2026
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.900 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital”.
Cita: Lei nº 4.900
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h41