
Deputado(a) federal · PSB · SP
Nome civil: JONAS DONIZETTE FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.115/2025(abre em nova aba)de PL 3958/2023 · primeira assinatura
Inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 15.086/2025(abre em nova aba)de PL 2285/2023 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 97.335 votos (0,41%) · PSB
57ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Apresentador Locutor
Rádio Central · SP
Apresentador - Locutor
Rádio Central · SP
Apresentador Locutor
Rádio Globo · SP
Apresentador - Locutor
Rádio Globo · SP
Diretor Artístico
Rádio Educadora de Campinas · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h55 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Eleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Eleito(a)
PSB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
548 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a especial relevância probatória do depoimento da ofendida nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CMULHER) em 11 de novembro de 2026
Altera o art. 42 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o § 2º do art. 378 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor que a detração penal se aplica inclusive na prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para inclusão de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Muda: Lei nº 10.522/2002
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 17 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.
Muda: Lei nº 11.101/2005
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CICS) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a imprescritibilidade da habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre a inaplicabilidade do prazo decadencial previsto na Lei nº 12.016/2009 aos mandados de segurança que tenham por objeto a contestação de lei ou ato normativo que interfira em obrigações tributárias sucessivas.
Cita: Lei nº 12.016
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva.
Muda: Lei nº 10.101/2000
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre a vedação de exigência de certidões negativas de débitos ou de certidão positiva com efeito de negativa para registro ou averbação de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, no âmbito dos cartórios e tribunais do país.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor em auxiliar o consumidor na substituição ou encaminhamento para assistência técnica de produtos com defeito.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 24 de junho de 2026
Dispõe sobre a caracterização do uso abusivo do direito de ação em decorrência do fracionamento de pretensões.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor que serão considerados hediondos os crimes cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Revoga o parágrafo único do art. 400 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil
Revoga: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Altera o art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de dispor sobre o ônus probatório da autoridade administrativa para fins de desconsideração de atos ou negócios jurídicos.
Muda: Código Tributário Nacional
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 30 de setembro de 2025
Altera o Código de Processo Civil para exigir a tentativa prévia de citação do devedor antes da realização de qualquer arresto de bens.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Altera a legislação previdenciária para estabelecer que o tempo de contribuição do jovem aprendiz será computado para fins de aposentadoria.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 28 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para ampliar o prazo de retificação ou restauração do registro civil de recém-nascidos e dispensar a exigência de justificativa.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Altera o Código de Processo Civil para acrescentar que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de maio de 2026
Altera o art. 21 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que “Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de disciplinar a habilitação de créditos da sociedade anônima do futebol em processo de recuperação judicial”.
Muda: Lei nº 14.193/2021
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CICS) em 3 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 02h11