
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: MILTON VIEIRA PINTO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 21h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 68.093 votos (0,29%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo DEM
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PRONA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 21h57 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · São PauloRenúncia
DEM
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
DEM
Vereador(a) · São Paulo (SP)Suplente
DEM
Deputado(a) federal · São PauloSuplente
PFL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
397 proposições desde 2009, em todos os mandatos.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de março de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de março de 2023
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de março de 2023
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 22 de junho de 2023
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Apresentação de Proposição (CPIAMERI) em 27 de setembro de 2023
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 7 de março de 2023
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de março de 2023
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 7 de março de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de março de 2023
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de março de 2023
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Sessão Solene (PLEN) em 12 de abril de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de março de 2023
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de março de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de março de 2023
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de março de 2023
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de março de 2023
Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de agosto de 2023 para celebração do “Dia do Advogado”, comemorado no dia 11 do mesmo mês, para fins de homenagear os profissionais considerados constitucionalmente indispensáveis à administração da justiça.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 11 de agosto de 2023
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 21 de maio de 2024
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 7 de maio de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h13