
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: MILTON VIEIRA PINTO
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 68.093 votos (0,29%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo DEM
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PRONA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h56 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · São PauloRenúncia
DEM
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
DEM
Vereador(a) · São Paulo (SP)Suplente
DEM
Deputado(a) federal · São PauloSuplente
PFL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
397 proposições desde 2009, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de junho de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 27 de junho de 2023
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de junho de 2024
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 28 de junho de 2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Senado Federal · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de maio de 2026
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 29 de junho de 2023
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Última movimentação: Notificações (MESA) em 24 de abril de 2023
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 30 de junho de 2023
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 30 de junho de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 30 de junho de 2023
Adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Alemanha
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de junho de 2023
Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Austrália
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de junho de 2023
Adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Bélgica
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de junho de 2023
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 28 de junho de 2023
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 30 de junho de 2023
Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 9 de dezembro de 2024
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de abril de 2023
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 20 de julho de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 26 de junho de 2023
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Apresentação de Proposição (CPIPIRAM) em 7 de novembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h29