
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 219/2025(abre em nova aba)de PLP 192/2023 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 13.877/2019(abre em nova aba)de PL 5029/2019 · primeira assinatura
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
Lei nº 13.964/2019(abre em nova aba)de PL 10372/2018 · coautoria
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 180.434 votos (3,27%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Secretário Extraordinário
Secretaria Municipal da Copa · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h44 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) federal · CearáEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
135 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCOM) em 23 de março de 2023
Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por decorrência, a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 18 de novembro de 2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de novembro de 2022
Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.
Cita: Decreto nº 9.637/2018, Decreto nº 8.135/2013
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de novembro de 2025
Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Cita: Lei nº 10.893/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PL164619) em 14 de agosto de 2019
Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Cita: Lei nº 10.893/2004
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CE) em 28 de março de 2023
Altera o Art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso dos recursos depositados em conta do FGTS no pagamento de despesas com educação própria ou de dependentes.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 9 de abril de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de agosto de 2026
Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 13.488/2017
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de tornar facultativa a realização da audiência de conciliação e da audiência de instrução e julgamento, nos Juizados Especiais Cíveis.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de outubro de 2019
Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 4 de dezembro de 2019
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 19 de maio de 2021
Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 7 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 13.021, de 2014, para dispor que a obrigatoriedade quanto à presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias de qualquer natureza não se aplica aos estabelecimentos que se caracterizem como microempresas, na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006; aplicando-se nesse caso o art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Muda: Lei nº 13.021, Lei Complementar nº 123, Lei nº 5.991/1973
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 1 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 21 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 2 de outubro de 2019
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Define política pública voltada para Municípios integrantes do semiárido ou de Núcleos de Desertificação, autorizando a exploração excepcional de jogos de azar em cassinos.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 24 de fevereiro de 2022
Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 11 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h01