
Deputado(a) federal · PT · SP
Nome civil: JILMAR AUGUSTINHO TATTO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 12.875/2013(abre em nova aba)de PL 4470/2012 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Lei nº 12.628/2012(abre em nova aba)de PL 2036/2007 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 04 de outubro.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 152.984 votos (0,65%) · PT
57ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Secretário Municipal de Transportes
Prefeitura de São Paulo · SP
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura de São Paulo · SP
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura de São Paulo · SP
Secretário de Implantação das Subprefeituras
Prefeitura de São Paulo · SP
Secretário Municipal de Transportes
Prefeitura de São Paulo · SP
Secretário Municipal do Abastecimento São Paulo
Prefeitura de São Paulo
Secretário Municipal do Abastecimento
Prefeitura de São Paulo · SP
Sócio-Diretor
Empresa Asteca.
Sócio-Diretor
Empresa Asteca
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
PT
Senador(a) · São PauloNão eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
94 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos, para determinar a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial dos órgãos e entidades subordinados à Administração Pública Direta e Indireta, dos avisos dos editais de procedimentos licitatórios.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade dos veículos motorizados novos e comercializados no Brasil incluírem luzes de circulação diurna (DRL) que se acendem assim que a ignição é ligada.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 20 de março de 2013
Acrescentem-se o inciso XVI ao § 5º -B e o § 22-D do art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; tendo pareceres: da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para acrescentar outras atividades às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Cita: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Muda: Lei nº 9.249/1995, Lei nº 11.312
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 10.865/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 15 de abril de 2021
Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de agosto de 2014
Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 15 de maio de 2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação por multas de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de junho de 2018
Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, com o objetivo de possibilitar a destinação dos recursos do FUST para o aparelhamento e a operação de estabelecimentos de acesso coletivo à Internet e reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos por esses estabelecimentos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2019
Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 24 de junho de 2010
Suprime o inciso IV do art. 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Cita: Lei nº 6.815/1980
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Acresce alínea ao inciso II do § 4º do art. 177 e acresce § 5º ao mesmo artigo, para ampliar o rol de destinações da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC15907) em 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a criação da Taxa Anual Efetiva Global - TAEG, destinada a apresentar em uma única taxa diversas informações e custos de um financiamento ou parcelamento.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 04 de outubro.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 18 de maio de 2012
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, isentando as operações relativas a vales-transporte da cobrança da CPMF.
Muda: Lei nº 9.311/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 12 de agosto de 2008
Altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Muda: Lei nº 8.706/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 1 de setembro de 2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar inafiançável os crimes cometidos contra o patrimônio cultural brasileiro.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 1 de setembro de 2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de fevereiro de 2010
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27