
Deputado(a) federal · UNIÃO · PE
Nome civil: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 124.147 votos (2,36%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h42 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Pernambuco Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Fernando Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Fernando Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fernando Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Fernando Filho
Prefeito(a) · Petrolina (PE)Não eleito(a)
PSB · na urna: Fernando Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PSB · na urna: Fernando Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PSB · na urna: Fernando Bezerra Coelho Filho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
56 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Veda a inserção de conhecimentos relacionados à ciência jurídica no conteúdo programático de concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para provimento de cargos e empregos que não exijam de seus ocupantes formação de nível superior, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 4 de agosto de 2022
Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2023
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade.
Muda: Lei nº 8.036
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de junho de 2026
Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Inclui inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando necessite acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Torna obrigatório o uso de inscrição anagliptográfica (braile) em embalagens de medicamentos.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Inclui a alínea "j" no art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para disciplinar a transmissão de conteúdo educativo nas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Muda: Lei nº 4.117/1962
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 23 de abril de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Última movimentação: Arquivamento (PLEN) em 11 de outubro de 2010
Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração municipal.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2023
Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de fevereiro de 2011
Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 19 de maio de 2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de maio de 2010
Institui a Bolsa Universitária.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de fevereiro de 2026
Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CME) em 19 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 07h28