
Deputado(a) federal · PP · MS
Nome civil: DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.288/2021(abre em nova aba)de PL 2541/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul Eleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PSDB · na urna: Dagoberto
Prefeito(a) · Campo Grande (MS)Não eleito(a)
PDT · na urna: Dagoberto
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PDT · na urna: Dagoberto
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PDT
Vice-prefeito(a) · Campo Grande (MS)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Dagoberto · teve 2º turno
Senador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a)
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 56.217 votos (3,96%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MS · eleito(a) pelo PDT
Sub-Chefe da Casa Civil
Governo do Estado
Secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social
Governo do Estado
Secretário de Estado da Produção e do Turismo
Governo do Estado
Procurador de Autarquia
Funcionário da Coordenadoria de Apoio Técnico aos Municípios
Idesul
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran
Governo do Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h27 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 21/10/2026, 17h40
195 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.
Muda: Lei nº 8.935/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 28 de março de 2023
Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de fevereiro de 2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de outubro de 2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 1 de novembro de 2024
Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária
Última movimentação: Notificações (CCOM) em 15 de março de 2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Virou Emenda Constitucional nº 122/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso
Muda: Lei de Execução Penal
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 11 de novembro de 2025
Institui o mês de outubro como Mês Nacional da Conscientização da Síndrome De Rett.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 12 de abril de 2024
Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de março de 2024
Estabelece condição para o acesso a operações de crédito direcionado.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 28 de março de 2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 18 de dezembro de 2025
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Muda: Lei nº 12.546/2011
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 14 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de julho de 2021
Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Muda: Lei nº 9.249/1995, Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27