
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 21h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 21h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.612/2023(abre em nova aba)de PL 1852/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 12.328/2010(abre em nova aba)de PL 3541/2008 · primeira assinatura
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 66.873 votos (1,68%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PV
Gerente Regional Substituto
INSS
Chefe
INSS
Professor de Matemática
Feirante
Agente Administrativo
Secretaria de Agricultura
Agente Administrativo
INSS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 21h27 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Maranhão Suplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PAN
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
464 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para transformar o auxílio-doença em benefício por incapacidade temporária ao trabalho e regulamentar sua concessão a vítimas de violência doméstica que tenham que se afastar do local de trabalho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 30 de abril de 2025
Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CMADS) em 5 de junho de 2024
Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências
Muda: Lei nº 8.929/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CAPADR) em 20 de agosto de 2025
Dispõe sobre a criação e guarda de animais em unidades autônomas em condomínios.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 21 de outubro de 2025
Dispõe sobre o prazo de tarifação em Conta Corrente inativa e não encerrada.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de fevereiro de 2024
Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de março de 2024
Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 31 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de comprovação de verificação metrológica em equipamento de uso obrigatório, em veículos afetados pelas normas junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos Órgãos e entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre o abuso de direito a denúncia imotivada pelo cliente de contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 7 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Muda: Lei nº 10.779/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 29 de abril de 2026
Incluir o Parágrafo único ao Art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.443/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Incluir o Art. 28-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de fevereiro de 2019
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CDC) em 1 de setembro de 2023
Excluir o Art. 331 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Desacato.
Cita: Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Incluir o Parágrafo único ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre A PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941, Lei nº 5.349
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de novembro de 2018
Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 12 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 05h30