
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.612/2023(abre em nova aba)de PL 1852/2023 · coautoria
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 12.328/2010(abre em nova aba)de PL 3541/2008 · primeira assinatura
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 66.873 votos (1,68%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PAN
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PV
Gerente Regional Substituto
INSS
Chefe
INSS
Professor de Matemática
Feirante
Agente Administrativo
Secretaria de Agricultura
Agente Administrativo
INSS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h55 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Maranhão Suplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · São Luís (MA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PAN
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
464 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cimento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de catalisadores.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de artefatos diversos de borracha.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de aditivos de uso industrial.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Acrescenta parágrafo ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.
Muda: Lei nº 11.232/2005
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2019
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de adesivos e selantes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 1 de novembro de 2007
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Carvão Mineral."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Petróleo e Gás Natural."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção e Distribuição de Gás através de tubulações."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
"Cria a Aposentadoria Especial no Transporte Metroviário dos trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
"Cria a Aposentadoria Especial nas Empresas de Produção e Distribuição de Energia Elétrica para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de dezembro de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Muda: Lei nº 10.741/2003
Última movimentação: Notificações (CFT) em 11 de dezembro de 2024
Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de junho de 2010
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação e regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Última movimentação: Notificações (CFT) em 11 de dezembro de 2024
Cria a Aposentadoria Especial do Operador de Trens no Transporte Metroviário e demais trabalhadores metroviários na via permanente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir possibilidade de movimentação da conta vinculada para pagamento de obrigação no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 9 de abril de 2025
Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 28 de setembro de 2011
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 20h31