
Deputado(a) federal · PSB · BA
Nome civil: LÍDICE DA MATA E SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
16 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.423/2026(abre em nova aba)de PL 754/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.189/2025(abre em nova aba)de PL 4187/2024 · primeira assinatura
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Lei nº 15.289/2025(abre em nova aba)de PL 4402/2023 · primeira assinatura
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
Lei nº 15.175/2025(abre em nova aba)de PL 194/2022 · primeira assinatura
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · coautoria
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.575/2023(abre em nova aba)de PL 3322/2021 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · primeira assinatura
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSB · na urna: Lidice da Mata
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Governador(a) · BahiaNão eleito(a)
PSB · na urna: Lidice da Mata
Senador(a) · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Lidice
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PSB · na urna: Lídice · teve 2º turno
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 89.705 votos (1,08%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Prefeito(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h12 · Senado: 18/11/2026, 19h12 · TSE: 05/10/2026, 11h41
282 projetos desde 1988, em todos os mandatos.
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Cita: Lei Geral do Esporte
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de fevereiro de 2024
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de outubro de 2025
Dispõe sobre o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando às operadoras o condicionamento de adimplemento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de março de 2023
Aumenta a pena do crime de registro não autorizado de intimidade sexual, no artigo 216-B, previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Cita: Código Penal
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 13 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de agosto de 2023
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 18 de março de 2026
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCULT) em 10 de setembro de 2025
Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de outubro de 2025
Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 4 de maio de 2026
Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.
Muda: Lei nº 12.865
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 14 de outubro de 2025
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
Cita: Decreto nº 11.165/2022, Decreto nº 81.871/1978, Lei nº 6.530/1978
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de outubro de 2022
Institui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 14 de março de 2024
Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de abril de 2024
Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 23 de abril de 2025
Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 13 de outubro de 2025
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 05h50