
Deputado(a) federal · PSB · BA
Nome civil: LÍDICE DA MATA E SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
16 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.423/2026(abre em nova aba)de PL 754/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.189/2025(abre em nova aba)de PL 4187/2024 · primeira assinatura
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Lei nº 15.289/2025(abre em nova aba)de PL 4402/2023 · primeira assinatura
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.
Lei nº 15.175/2025(abre em nova aba)de PL 194/2022 · primeira assinatura
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · coautoria
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.575/2023(abre em nova aba)de PL 3322/2021 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · primeira assinatura
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Bahia Suplente
PSB · na urna: Lidice da Mata
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Governador(a) · BahiaNão eleito(a)
PSB · na urna: Lidice da Mata
Senador(a) · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Lidice
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PSB · na urna: Lídice · teve 2º turno
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 89.705 votos (1,08%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
53ª legislatura
48ª legislatura
Senador(a)
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PSB
Prefeito(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h12 · Senado: 18/11/2026, 19h12 · TSE: 05/10/2026, 11h41
282 projetos desde 1988, em todos os mandatos.
Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 11 de abril de 2024
Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 29 de agosto de 2025
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2022
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 10 de outubro de 2007
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de fevereiro de 2010
Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 5 de agosto de 2025
Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de maio de 2009
Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 10 de outubro de 2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 7 de maio de 1990
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (PLEN) em 13 de maio de 1993
REGULAMENTA O INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de agosto de 1990
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h52